Conselho Federal de Odontologia reprova contas do CRO-MA após auditoria de R$ 5,5 milhões
22/10/2026
(Foto: Reprodução) Conselho Federal de Odontologia reprova contas do CRO-MA após auditoria de R$ 5,5 milhões
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) reprovou as contas de 2025 do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA) após uma auditoria apontar irregularidades em processos de contratação de empresas pelo órgão, com sede em São Luís. Ao todo, foram analisadas despesas que somam cerca de R$ 5,5 milhões.
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A fiscalização identificou falhas graves em 12 processos de contratação de empresas, como ausência de pesquisas de preços, divergências na contratação de serviços, documentos elaborados após a realização das despesas e pagamentos antecipados. O caso será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Ao g1, a gestão 2024–2025 do CRO-MA contestou a reprovação das contas de 2025, questionando a regularidade do processo e o respeito à ampla defesa. Afirmou que os R$ 5,57 milhões correspondem a despesas realizadas e não comprovam, por si só, desvio de recursos ou prejuízo financeiro. A gestão reafirmou seu compromisso com a transparência (veja, ao final da matéria, a nota na íntegra).
De acordo com o chefe de Relações Institucionais do CFO, Sérgio Pires, os recursos são provenientes das anuidades pagas pelos profissionais inscritos nos conselhos de odontologia. Ele explicou que cabe ao Conselho Federal fiscalizar anualmente as despesas dos conselhos regionais de todo o país.
“O conselho tem a precaução, o preciosismo de contratar, como foi feito, auditorias externas para dar mais transparência e lisura nesse processo. E essas empresas contratadas identificaram isso em alguns regionais”, afirmou.
Segundo Sérgio Pires, o CRO-MA não foi o único conselho regional em que foram identificadas irregularidades. Ele afirmou que o órgão federal busca apurar eventuais prejuízos aos cofres públicos causados por gestões anteriores.
O CFO está instaurando um processo de tomada de contas especial para identificar o valor exato de um possível prejuízo e cobrar o ressarcimento dos recursos, caso sejam comprovadas irregularidades.
Os documentos com os nomes dos gestores responsáveis pela administração do CRO-MA em 2025 e das empresas contratadas também serão encaminhados aos órgãos de investigação. O objetivo é apurar possíveis crimes e atos de improbidade administrativa, além de identificar eventuais responsáveis.
“A tomada de contas especial justamente serve para apurar o valor do prejuízo ao erário. Nós sabemos o montante todo que foi gasto, que foi R$ 5,5 milhões. Então, desse valor, nós vamos apurar o que foi gasto de forma irregular, com pagamentos, contratações e tomadas de preços de forma irregular”, explicou.
Sérgio Pires acrescentou que, após a apuração do valor de um eventual prejuízo, o CFO deverá adotar as medidas necessárias para cobrar o ressarcimento dos recursos e encaminhar o processo ao MPF e ao TCU.
Conselho Federal de Odontologia reprova contas do CRO-MA após auditoria de R$ 5,5 milhões
Divulgação/CFO
O que diz a direção do CRO-MA
"A Gestão 2024–2025 do CRO-MA considera importante esclarecer que a decisão do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reprovou as contas referentes ao exercício de 2025 é passível de contestação pelos meios cabíveis, sendo questionados aspectos relacionados à regularidade do procedimento e à observância do contraditório e da ampla defesa.
A gestão sustenta que o procedimento deve assegurar oportunidade efetiva para conhecimento dos apontamentos, apresentação de documentos e esclarecimentos e apreciação fundamentada dos argumentos apresentados.
Também são questionados aspectos relativos à competência e à forma de deliberação da autoridade responsável pelo julgamento, especialmente quanto à necessidade de observância das atribuições dos órgãos colegiados competentes, conforme as normas aplicáveis.
Outro esclarecimento fundamental diz respeito à distinção entre o valor das despesas executadas e a comprovação de eventual prejuízo ao erário. O montante de R$ 5.577.767,60, mencionado na manifestação anteriormente elaborada sobre o caso, corresponde às despesas executadas no exercício de 2025 e não representa, isoladamente, comprovação de desvio de recursos, dano financeiro ou responsabilidade pessoal.
Eventuais responsabilidades devem ser apuradas de forma individualizada, com fundamento em fatos e documentos, observando-se a competência da autoridade responsável, o devido processo legal e as garantias de defesa.
A Gestão 2024–2025 reafirma o compromisso com a transparência, a prestação de contas e o respeito à legalidade. O dever de fiscalizar a administração pública deve caminhar junto com o dever de observar os procedimentos legais e garantir que os fatos sejam apresentados de maneira contextualizada e precisa.
O objetivo destes esclarecimentos é permitir que a classe odontológica e a sociedade maranhense tenham acesso aos diferentes aspectos envolvidos no julgamento, sem antecipar conclusões definitivas sobre questões que permanecem passíveis de contestação."
